A Nova Lei de Cidadania Italiana está provocando uma reviravolta no reconhecimento da cidadania por descendência. O governo da Itália aprovou o Disegno di Legge S. 1432, convertendo em lei o Decreto-Lei nº 36 de 28 de março de 2025. E sim — ele já está em vigor.

Essa nova legislação afeta diretamente milhares de descendentes de italianos ao redor do mundo. Se você está pensando em iniciar o processo ou já deu entrada, é essencial saber o que mudou.

É importante dizer que apesar de estar em vigor, a lei ainda não passou pelo Parlamento italiano, o que deve acontecer em maio desse ano.

Como era antes da Nova Lei de Cidadania Italiana?

Antes dessa nova legislação, o direito à cidadania italiana jus sanguinis era garantido a todos os descendentes, sem limite de gerações. Bastava comprovar, por meio de documentos oficiais, a linha de descendência sem interrupções — mesmo que o requerente:

• Não falasse italiano;
• Nunca tivesse morado na Itália;
• Não tivesse vínculos culturais com o país;
• Tivesse outra nacionalidade.

As interpretações da Lei nº 555/1912 e da Lei nº 91/1992 permitiam esse direito amplo. Por isso, milhões de ítalo-descendentes na América Latina, especialmente no Brasil e Argentina, conseguiram reconhecimento nos últimos anos.

O que muda com o DDL 1432?

A Nova Lei de Cidadania Italiana quebra essa lógica automática. A partir de agora, quem nasceu fora da Itália e possui outra cidadania será considerado como nunca tendo adquirido a cidadania italiana, mesmo que comprove a descendência.

Essa regra é retroativa, ainda que a própria lei italiana considere que a lei não retroage. Ou seja, mesmo quem nasceu antes da publicação da lei será afetado — a menos que se enquadre em exceções previstas na própria norma.

Exceções previstas pela Nova Lei de Cidadania Italiana

Apesar da rigidez da nova regra, o texto traz cinco exceções importantes. Veja quem ainda pode ter a cidadania italiana reconhecida:

1. Pedido administrativo iniciado até 27/03/2025
Quem protocolou o pedido no consulado ou comune até 27 de março de 2025, às 23h59 (horário de Roma), segue as regras antigas.

2. Ação judicial protocolada até essa mesma data
Se a ação foi registrada na justiça italiana até o mesmo prazo, também seguirá a norma anterior.

3. Pai ou mãe nascidos na Itália
Se um dos pais nasceu em solo italiano, o reconhecimento segue possível.

4. Pai ou mãe que moraram por dois anos na Itália antes do nascimento do filho
Essa residência precisa ser contínua e documentada.

5. Avô ou avó nascidos na Itália (pais dos pais)
Mesmo que os pais tenham nascido fora da Itália, essa exceção permite continuidade no reconhecimento.

O que muda nos processos judiciais?

Além de novas restrições, a legislação muda também as regras processuais:

• Proibido o uso de testemunhas ou juramentos.
• Somente documentos oficiais serão aceitos como prova.
• O ônus da prova passou totalmente para o requerente.

Essas mudanças tornam o processo mais rigoroso. Quem não tem certidões italianas completas, por exemplo, pode ter mais dificuldade.

Quando a Nova Lei de Cidadania Italiana entrou em vigor?

A lei entrou em vigor em 29 de março de 2025, um dia após sua publicação oficial do decreto-lei.

Todos os pedidos administrativos ou judiciais feitos após essa data e fora das exceções serão julgados segundo as novas regras.

Por que a Itália decidiu mudar a lei?

O governo justificou a alteração alegando:

• Crescimento exponencial no número de pedidos;
• Pressão sobre o sistema consular e judiciário;
• Descendentes sem vínculo cultural com a Itália;
• Risco de segurança e uso indevido do passaporte europeu.

Portanto, o objetivo foi restringir o reconhecimento a quem tem vínculo real com o país.

O que significa isso, na prática?

Se você:

• Ainda não deu entrada no processo;
• Não tem pais ou avós nascidos na Itália;
• Não consegue comprovar residência dos pais no país;

➡️ Seu pedido poderá ser indeferido, mesmo que você tenha documentação de descendência direta.

O que fazer agora?

A orientação principal é: agir com urgência.

• Verifique se você se enquadra em alguma das cinco exceções;
• Reúna sua documentação imediatamente;
• Procure um advogado especializado em cidadania italiana;
• Evite iniciar processos sem planejamento — as novas regras são rigorosas.

A hora de agir é agora. O tempo conta — e pode fazer toda a diferença.

Conclusão: Nova Lei de Cidadania Italiana

A Nova Lei de Cidadania Italiana representa uma mudança de paradigma. Antes, bastava ser descendente. Agora, é necessário comprovar pertencimento e vínculo real com o país.

Se por um lado a nova regra restringe, por outro, traz clareza e segurança jurídica ao processo. Ainda é possível conseguir a cidadania — mas agora, com mais preparo e menos margem para erro.